SAFT DE CONTABILIDADE: O FIM DO MARTELO E DA MANIPULAÇÃO CONTABILÍSTICA EM ANGOLA
ATENÇÃO:
A contabilidade angolana está à beira de uma revolução. Vivemos numa era em que a tecnologia deixou de ser opção e passou a ser exigência. O Estado angolano, através do Ministério das Finanças e da Administração Geral Tributária (AGT), tem vindo a dar sinais claros de que pretende apertar o cerco à informalidade, à evasão fiscal e à manipulação contabilística.
O Decreto Presidencial n.º 71/25, de 20 de março, que introduz a faturação eletrónica, não é um fim em si mesmo. Pelo contrário, é apenas o primeiro degrau de uma escada muito mais alta. Quem acompanha com atenção percebe que estamos a caminhar para duas mudanças estruturais profundas:
- Estruturação do IRPC com submissão mensal
- Implementação do SAFT de Contabilidade mensal
Estas duas medidas, quando combinadas, mudam completamente o jogo da contabilidade em Angola.
O que é o SAFT de Contabilidade?
Tal como o SAFT de faturação, o SAFT de Contabilidade é um ficheiro normalizado que contém todas as operações contabilísticas registadas num determinado período.
Este ficheiro passa a armazenar lançamentos contabilísticos, movimentos de caixa e bancos, compras, vendas, provisões, amortizações, depreciações, contas de clientes e fornecedores, custos, proveitos, impostos e resultados.
Na prática, é como se a AGT passasse a ter um raio-X completo da vida financeira das empresas, mês a mês.
O fim do “martelo” na contabilidade
No modelo atual, ainda é comum encontrarmos contabilidades feitas à pressa no final do ano, lançamentos forçados para fechar contas, ajustes artificiais para reduzir impostos e documentos inexistentes a sustentar números.
Com o SAFT de Contabilidade mensal, isso torna-se praticamente impossível, porque os dados passam a ser submetidos periodicamente, a AGT poderá cruzar a faturação eletrónica com a contabilidade e os sistemas irão detetar inconsistências automaticamente.
Isto significa que já não será possível inventar números no final do exercício sem deixar rasto.
Ligação entre SAFT de Contabilidade e o novo IRPC
Tudo indica que Angola caminha para uma reconfiguração do IRPC, com tendência para submissão mensal baseada em resultados reais. Para que isso seja possível, é necessária uma contabilidade organizada, digital e padronizada – exatamente o que o SAFT permite.
Faturação eletrónica + SAFT de Contabilidade + IRPC mensal = controlo fiscal total.
Impacto nos softwares de contabilidade
Preparem-se para atualizações obrigatórias, certificação de programas pela AGT, padronização de planos de contas e integração entre faturação, stock, contabilidade e fiscalidade.
Os softwares desatualizados, não certificados ou informais não sobreviverão.
Impacto nos profissionais de contabilidade
O contabilista passa a ser altamente responsabilizado. Erros deixam de ser invisíveis, a negligência passa a ser facilmente provada e a exigência técnica aumenta.
Como consequência, o valor do serviço de contabilidade vai subir, o mercado vai separar profissionais sérios de aventureiros e quem não se atualizar ficará para trás.
O que as empresas devem começar a fazer
As empresas devem organizar documentos, separar finanças pessoais das empresariais, trabalhar com softwares certificados, manter contabilidade real e investir em bons profissionais.
Quando o SAFT de Contabilidade for obrigatório, não haverá tempo para improviso.
Conclusão
O SAFT de Contabilidade não é apenas uma medida técnica. É uma mudança de mentalidade, de cultura e de postura. Marcará o fim da improvisação, do “jeitinho” e da contabilidade de fachada, e inaugura a era da transparência e da profissionalização do setor.
“O SAFT de Contabilidade não virá para complicar a vida das empresas. Virá para acabar com a mentira organizada e elevar a contabilidade angolana ao nível que a economia do país exige.”