Como pagar Segurança Social sendo trabalhador por conta própria em Angola
Nos últimos tempos, tem sido cada vez mais comum recebermos perguntas como: “Eu trabalho por conta própria. Posso pagar Segurança Social?” “Sou profissional liberal, como faço para contribuir?” A resposta é simples: sim, é possível contribuir para a Segurança Social mesmo sem ter um contrato de trabalho formal. Muitos profissionais ainda não sabem que podem garantir proteção social, reforma futura e outros benefícios apenas organizando corretamente a sua atividade.
Quem pode contribuir como trabalhador por conta própria?
Qualquer pessoa que exerça uma atividade económica de forma independente pode fazer contribuições. Por exemplo: técnicos de ar‑condicionado, eletricistas, canalizadores, prestadores de serviços, profissionais de contabilidade, consultores, designers, formadores e vendedores ambulantes organizados. Se todos os meses você presta serviços e consegue gerar rendimento, então já possui condições para contribuir para a Segurança Social.
Passo a passo para começar a pagar Segurança Social
1. Obter declaração na Administração Municipal
Dirija-se à Administração Municipal da sua área de residência e solicite uma declaração que comprove o exercício da atividade, normalmente emitida como declaração de vendedor ambulante ou trabalhador por conta própria.
2. Atualizar o NIF na AGT
Com a declaração em mãos, vá até a Administração Geral Tributária (AGT). O seu NIF deixa de ser apenas pessoal e passa a ser um NIF empresarial em nome individual.
3. Fazer o cadastro na Segurança Social
Após a atualização na AGT, dirija-se à Segurança Social para solicitar o registo como contribuinte independente. Será criado o seu cadastro e entregue o acesso ao portal para emissão das contribuições.
4. Emitir e pagar contribuições mensalmente
Depois do cadastro, deverá declarar mensalmente os rendimentos obtidos, emitir a nota de contribuição e efetuar o pagamento.
Alerta importante
Quando você atualiza o NIF e passa a trabalhador por conta própria, nascem automaticamente obrigações fiscais. Isso inclui entrega de declarações fiscais e cumprimento de obrigações anuais junto da AGT. O não cumprimento pode levar à inativação do NIF, causando dificuldades administrativas como renovação do Bilhete de Identidade ou outros atos legais.
Por que o acompanhamento de um contabilista é essencial?
O acompanhamento de um contabilista ajuda a evitar multas fiscais, manter o NIF ativo, cumprir corretamente as declarações e organizar os rendimentos da atividade.
Conclusão
Ser trabalhador por conta própria não significa estar fora do sistema de proteção social. É possível contribuir legalmente para a Segurança Social e garantir maior estabilidade futura. No entanto, a formalização traz responsabilidades fiscais que devem ser acompanhadas com organização e orientação profissional
