Fuja do Regime de Exclusão de IVA - Regime Simplificado de Imposto Industrial e a Verdade Que Ninguém Conta

Durante anos, milhares de pequenos empreendedores angolanos têm permanecido no Regime de Exclusão de IVA (Regime Simplificado de Imposto Industrial) por acreditarem que é a opção mais leve, fácil e menos burocrática. À primeira vista, parece mesmo que esse regime foi criado para facilitar a vida de quem está a começar ou ainda não possui estrutura contabilística completa. Mas, na prática, essa sensação de facilidade é uma armadilha fiscal que, no final do ano, cobra um preço demasiado alto.

Enquanto muitos veem a simplicidade destes regime como vantagem, o Estado pensou neles como modelos transitórios, desenhados para empurrar progressivamente os contribuintes para regimes mais formais e estruturados — especialmente o Regime Geral, que, apesar de exigir maior rigor contabilístico, é fiscalmente muito mais justo. 

Este artigo explica, passo a passo, porque deves fugir do Regime de Exclusão de IVA se queres pagar menos impostos e proteger o crescimento saudável da tua empresa.

1. O Engano da Facilidade Aparente

A maior parte dos pequenos empreendedores permanece no regime de exclusão simplesmente porque:

• é básico;
• não exige contabilidade organizada;
• não obriga à apresentação de declarações mensais de IVA;
• e exige apenas o pagamento de 1% de Imposto de Selo sobre as vendas.

O problema começa quando chega o apuramento anual do Imposto Industrial — o momento em que a máscara cai.

2. A Verdadeira Armadilha: Apenas 30% dos Custos São Aceites

No Regime Simplificado de Imposto Industrial, o Estado não aceita todos os custos que tiveste ao longo do ano. Apenas 30% das tuas despesas são consideradas para efeitos fiscais. Isso significa que mesmo que tenhas tido custos reais, comprovados e necessários para a tua atividade, o Estado ignora 70% deles.

3. Exemplo Real e Impactante

Faturação anual: 15.000.000 Kz 

Despesas reais anual: 8.500.000 Kz 

Cálculo justo:

Lucro = 15.000.000 – 8.500.000 = 6.500.000 Kz 

Imposto Industrial (25%) = 1.625.000 Kz 

No regime simplificado (Exclusão de IVA):

30% dos custos: 2.550.000 Kz 

Lucro fiscal = 15.000.000 – 2.550.000 = 12.450.000 Kz 

Imposto (25%) = 3.112.500 Kz 

Paga-se quase o dobro do imposto.

4. Uma Estratégia do Estado

O regime simplificado e o regime de exclusão foram criados para reduzir a informalidade e facilitar a entrada de novos contribuintes, mas não para permanência prolongada.

5. Comparação Entre os Regimes

Regime de Exclusão de IVA:

1. 1% sobre as vendas
2. Sem dedução
3. Sem contabilidade
4. Custos limitados a 30%
5. Imposto alto

Regime Geral de IVA:

1. IVA de 14%
2. Dedução permitida
3. Mais justo deduz 

Regime Geral de Imposto Industrial:

1. Aceita 100% dos custos comprovados
2. Imposto proporcional ao lucro real

6. Atualizações Fiscais Futuras

O sistema fiscal angolano está em modernização. O Regime Geral sofrerá ajustes nos próximos anos, mas enquanto isso, é o melhor regime.

7. Conclusão

Se queres pagar menos impostos, crescer com segurança e ter credibilidade empresarial, o Regime Geral é a escolha mais inteligente.