O IVA Não É Lucro da Empresa – Entenda o Seu Papel
Em Angola, ainda é comum encontrar empresários que tratam o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) como se fosse parte do seu lucro.
⚠️ Atenção: o IVA não pertence à empresa, mas sim ao Estado.
Confundir esse conceito pode gerar sérias consequências fiscais e financeiras.
O que é, afinal, o IVA?
O IVA é um imposto indireto, cobrado ao consumidor final, mas arrecadado pela empresa que vende produtos ou presta serviços.
Assim, a empresa funciona apenas como intermediária entre o cliente e o Estado.
🧾 Exemplo prático:
Se vendes um produto por 11.500 Kz (10.000 Kz valor real + 1.500 Kz de IVA), este valor adicional de 1.500 Kz não pertence à empresa — deve ser entregue ao Estado dentro do prazo legal.
O erro mais comum
Muitos empresários utilizam o IVA recebido para cobrir despesas da empresa, acreditando que esse valor faz parte da receita.
🚨 As consequências são:
Falta de fundos no momento da entrega da declaração de IVA,
Atrasos no pagamento e acumulação de juros e multas,
Dívidas fiscais com a AGT,
Risco de insolvência por má gestão do imposto.
Como gerir o IVA correctamente?
Separar o IVA recebido no momento em que a venda é realizada;
Criar uma conta específica para depositar os valores de IVA;
Manter acompanhamento contábil mensal para calcular corretamente e garantir a entrega das guias;
Evitar vendas sem fatura, pois além de ilegais, distorcem a contabilidade e aumentam o risco de inspeções.
O papel da contabilidade
Um serviço contábil eficiente contribui para:
Calcular correctamente o IVA a pagar e a recuperar,
Manter controlo sobre os prazos de entrega,
Preparar a empresa para possíveis inspeções da AGT,
Transformar o IVA numa rotina controlada, evitando que se torne um problema.
Conclusão
O IVA não representa receita adicional para a empresa.
Ao compreender o seu verdadeiro papel e aplicar boas práticas de gestão, os empresários evitam sanções fiscais e asseguram a sustentabilidade financeira dos seus negócios.