Perdão Fiscal 2026: Como Vai Funcionar e Quem Pode Beneficiar
O Governo angolano prevê, para 2026, um regime especial de perdão fiscal voltado à regularização de dívidas tributárias antigas. A medida aparece no âmbito do OGE, mas o essencial — o que realmente interessa para os contribuintes — são as condições do perdão, os benefícios e o que é preciso fazer para aproveitar.
O que será perdoado?
O perdão fiscal anunciado prevê:
- Perdão total dos juros
Todos os juros decorrentes de dívidas fiscais acumuladas até 31 de Outubro de 2025 poderão ser perdoados.
- Multas NÃO serão perdoadas
As multas fiscais continuam a ser pagas, não entram no perdão.
Quem pode beneficiar
Podem beneficiar:
- Empresas
- Empresários em nome individual
- Trabalhadores independentes
- Contribuintes com dívidas fiscais junto da AGT
Desde que cumpram a condição principal:
Pagar o imposto em dívida (capital) + pagar as multas até 30 de Junho de 2026.
Ao fazer isso, todos os juros serão anulados automaticamente, segundo a proposta do governo.
Período abrangido
O perdão fiscal abrange dívidas fiscais acumuladas até 5 anos atrás, ou seja, até 31 de Outubro de 2025.
Isso inclui:
- Juros de Impostos não pagos
- Juros de Dívidas por erros fiscais identificados em inspeções
- Juros acumulados por atraso
Porque este perdão é importante
Para muitos contribuintes, os juros representam a parte mais pesada da dívida. Empresas que começaram devendo 1 milhão podem hoje enfrentar 2 milhões apenas em juros acumulados.
Este perdão:
- Reduz drasticamente o valor total da dívida
- Evita processos executivos e penhoras
- Facilita a regularização fiscal para voltar a emitir certidões
- Ajuda empresas a se manterem legais e elegíveis para concursos públicos, financiamentos e contratos
Atenção aos prazos
O grande ponto crítico é o prazo curto:
- O contribuinte tem até 30 de Junho de 2026 para pagar o imposto + multa.
- Quem não conseguir pagar até esta data perde a oportunidade e volta a assumir toda a dívida, com juros e possíveis penalidades adicionais.
O que o cliente deve fazer agora
- Rever o extrato fiscal para saber o valor exacto da dívida.
- Separar o que é capital, o que é multa e o que é juro.
- Calcular quanto será a redução se optar pelo perdão.
- Avaliar a capacidade de pagamento até Junho de 2026.
- Negociar com a AGT, se necessário, para confirmar o montante elegível.
Como consultor ou contabilista, é uma boa oportunidade para:
- Regularizar empresas que estão com certidões bloqueadas
- Evitar multas futuras
- Limpar dívidas de clientes que querem concorrer a projectos em 2026
- Aumentar a confiança contábil junto dos clientes
Conclusão
O Perdão Fiscal de 2026 é uma janela única para corrigir situações fiscais acumuladas, eliminar juros pesados e permitir que contribuintes voltem à normalidade.
Para quem tem dívidas antigas, esta medida pode representar o melhor momento dos últimos anos para regularizar-se junto à AGT.