Por que o IVA Não é Lucro da Empresa: A Verdade que Muitos Empresários em Angola Ignoram
Em Angola, ainda é muito comum encontrar empreendedores — desde pequenos comerciantes até gestores de empresas de médio porte — que tratam o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) como se fosse parte da sua receita ou lucro. Esse erro é mais frequente do que se imagina e traz consigo consequências sérias: desde multas elevadas até problemas de insolvência.
A falta de literacia fiscal continua a ser um dos maiores desafios no ambiente empresarial angolano. Por isso, compreender o papel do IVA e saber geri-lo corretamente é fundamental para qualquer negócio que deseje crescer com segurança e sustentabilidade.
Neste artigo, vamos aprofundar:
O que realmente é o IVA
Por que ele não pertence à empresa
Os erros mais comuns cometidos pelos empresários
Os riscos fiscais e financeiros envolvidos
Como gerir o IVA de forma correta e profissional
O papel crucial da contabilidade nesse processo
1. O que é, afinal, o IVA?
O IVA é um imposto indireto, aplicado sobre o valor que é acrescentado a um produto ou serviço ao longo da cadeia comercial. Embora o imposto seja pago pelo consumidor final, quem faz a cobrança é a empresa — e não para si, mas para o Estado.
Portanto, a empresa funciona como intermediária fiscal, responsável por arrecadar o imposto e entregá-lo à AGT dentro dos prazos definidos pela legislação.
Exemplo simples e prático:
Um comerciante vende um produto por 11.400 Kz, dos quais:
10.000 Kz → valor real do produto
1.400 Kz → IVA (14%)
A empresa recebe 11.400 Kz do cliente. No entanto:
Apenas 10.000 Kz pertencem ao negócio
Os 1.400 Kz são do Estado e devem ser entregues na declaração mensal de IVA
O IVA não é receita, não é lucro e não é capital de giro. É apenas um valor que passa temporariamente pelas mãos da empresa.
Apesar de ser uma regra básica, muitos empresários continuam a cometer o mesmo erro: misturar o IVA com o dinheiro da empresa.
Esse problema ocorre por vários motivos:
Falta de formação em gestão financeira
Desorganização administrativa
Ausência de contabilidade mensal
Mentalidade informal de negócio
Má interpretação dos valores recebidos
O cenário típico é o seguinte:
👉 O empresário recebe o valor total da venda e utiliza tudo para pagar despesas, comprar stock, cobrir salários ou resolver emergências do negócio.
Quando chega o momento de entregar o IVA… já não há dinheiro suficiente.
E isso gera um ciclo de problemas.
Ignorar o correto tratamento do IVA pode destruir a saúde financeira de uma empresa. As consequências são imediatas e cumulativas:
Quando o IVA é gasto como se fosse lucro, no momento de entregar a declaração, a empresa não tem como pagar o imposto devido.
E essa situação repete-se mês após mês, acumulando dívidas.
3.2. Atrasos e multas
Um atraso na liquidação do IVA gera:
Juros, calculados diariamente
Multas, que podem ser muito elevadas
Custos adicionais de regularização
Esses valores aumentam rapidamente e pressionam ainda mais o caixa da empresa.
3.3. Processo executivo fiscal
Não pagar o IVA é considerado uma infração grave.
A AGT pode:
Congelar contas bancárias
Retirar benefícios fiscais
Emitir notificações obrigatórias
Bloquear a emissão de certidões
Suspender a atividade em casos extremos
3.4. Risco real de insolvência
Quando uma empresa passa meses a misturar o IVA com a sua receita, chega a um ponto em que:
Não consegue pagar impostos
Não consegue repor mercadoria
Perde fornecedores
Fica impedida de participar em concursos
Fica com nome sujo na AGT
Ou seja: um erro simples pode levar uma empresa à falência.
4. Como gerir o IVA de forma correta e segura
Gerir o IVA adequadamente não é difícil. O que falta muitas vezes é disciplina e orientação contábil.
Aqui estão as práticas obrigatórias para uma gestão responsável:
4.1. Separar o IVA recebido imediatamente
Ao realizar uma venda, a empresa deve separar automaticamente o valor do IVA.
Exemplo:
Venda: 50.000 Kz
IVA (14%): 7000 Kz
Esse valor deve ser retirado no mesmo dia ou no final da semana.
4.2. Criar uma conta bancária exclusiva para IVA
É recomendável ter uma conta separada apenas para guardar o valor do imposto.
Assim:
Não haverá tentação de usar esse dinheiro
Facilita a contabilidade
Garante que o montante estará disponível no dia da liquidação
4.3. Acompanhamento contábil mensal
A pior coisa que uma empresa pode fazer é “acertar as contas” somente no fim do ano.
O acompanhamento mensal permite:
Calcular o IVA liquidado
Determinar o IVA dedutível
Verificar créditos fiscais
Controlar prazos
Evitar multas desnecessárias
4.4. Evitar vendas sem fatura
Alguns empresários acreditam que vender sem fatura ajuda a evitar IVA.
Na verdade:
é ilegal,
destrói a credibilidade da empresa,
dificulta a contabilidade,
aumenta o risco de inspeções da AGT,
e pode resultar em multas pesadas.
5. O papel crucial da contabilidade
Uma boa contabilidade não é um luxo — é uma necessidade vital.
A contabilidade ajuda em:
Apuramento correto do IVA mensal
Verificação do IVA a recuperar
Preenchimento das guias
Controlo de prazos fiscais
Organização documental
Preparação para inspeções
Redução de riscos fiscais
Planeamento financeiro
Empresas que investem em acompanhamento profissional evitam surpresas e conseguem manter um fluxo de caixa saudável.
6. Conclusão
O IVA não é lucro. Não é receita. Não é dinheiro da empresa.
É um imposto que pertence ao Estado e que deve ser entregue com rigor e disciplina. Quando o empresário compreende este princípio, evita:
Multas
Juros
Dívidas fiscais
Problemas com a AGT
Perda de credibilidade
Risco de falência
Quanto mais responsável e organizado for o tratamento do IVA, mais saudável e sustentável será o negócio.
Uma gestão fiscal inteligente não apenas protege a empresa, mas também contribui para um ambiente empresarial mais justo e profissional em Angola.