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Sabias que a fatura é a tua proteção legal como cliente?

16 de setembro de 2025 por
Contas no Ponto

 

Sabias que a fatura é a tua proteção legal como cliente?


Muitos consumidores ainda subestimam a importância da fatura no momento da compra de bens e serviços. No entanto, este documento é a tua principal proteção legal e o único comprovativo válido de que a transação realmente aconteceu.

Sem fatura, não há como reclamar, devolver ou comprovar que adquiriste determinado produto ou serviço.

🧾 Por que a fatura é tão importante?

A fatura não é apenas um pedaço de papel ou um documento digital. Ela representa:

  • Comprovação legal da compra,

  • Garantia de direitos em caso de defeito,

  • Proteção em reclamações contra serviços mal prestados,

  • Segurança nas devoluções e trocas.

Ou seja, se o produto apresentar anomalias ou se o serviço não for entregue conforme o combinado, a fatura será a tua voz e a tua defesa.

🇦🇴 A fatura e a cidadania fiscal

Exigir fatura não beneficia apenas o consumidor. É também um ato de cidadania fiscal.

Cada fatura emitida representa:

  • Contribuição para que o Estado arrecade impostos de forma justa,

  • Financiamento de setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos,

  • Fortalecimento da economia formal,

  • Combate à evasão fiscal e à concorrência desleal.

Quando deixamos de exigir fatura, estamos a permitir que práticas informais se perpetuem, prejudicando tanto a sociedade quanto os negócios sérios que cumprem a lei.

✅ Exigir fatura é um direito e um dever

Ao exigir a fatura, estás a:

✔️ Defender os teus direitos como cliente,

✔️ Garantir transparência nas relações comerciais,

✔️ Apoiar empresas que atuam dentro da legalidade,

✔️ Contribuir para uma Angola mais justa e sustentável.

📣 Conclusão

Na próxima vez que fizeres uma compra, lembra-te: a fatura é a tua proteção legal.

Ela não só garante os teus direitos como consumidor, mas também ajuda o país a crescer e fortalece as empresas que trabalham com seriedade e transparência.

🧾 Exige sempre a fatura — porque o teu direito começa aqui!


Contas no Ponto 16 de setembro de 2025
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