Uma Breve História do Imposto de Selo
1. A Origem do Imposto de Selo
O Imposto de Selo é um dos tributos mais antigos do mundo e tem o seu nome associado ao modo como era originalmente cobrado: através de selos físicos ou estampilhas fiscais afixadas em documentos. Esses selos comprovavam que o ato ou contrato estava sujeito à tributação e que o tributo havia sido pago.
Com o tempo, o imposto deixou de depender do selo físico, mas manteve a designação, acompanhando as reformas administrativas e a modernização dos sistemas fiscais.
2. Origem Internacional
O Imposto de Selo ganhou destaque internacional com a sua aplicação no Parlamento Inglês em 1765, através da famosa Lei do Selo (Stamp Act).
Esta lei obrigava que vários documentos — como contratos, jornais, cartas e panfletos — fossem selados para financiar as despesas das tropas britânicas nas treze colónias americanas.
A medida gerou grande contestação. Os colonos norte-americanos argumentavam que nenhum imposto deveria ser cobrado sem representação política, levando ao slogan histórico “No taxation without representation”.
Como resultado da resistência e dos boicotes aos produtos ingleses, o Parlamento revogou a lei em março de 1766.
3. Origem Portuguesa
Em Portugal, o Imposto de Selo é considerado o imposto mais antigo do sistema fiscal português, tendo sido instituído por alvará de 24 de dezembro de 1660.
Inicialmente, também funcionava através de selos físicos colados em documentos e contratos, evoluindo ao longo dos séculos até assumir o formato jurídico e fiscal que serviu de base à legislação aplicada em Angola.
4. Características do Imposto de Selo em Angola
Em Angola, o Imposto de Selo segue um modelo inspirado no sistema português e está regulado pelo:
📘 Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/14, de 21 de Outubro, que aprova a revisão e republicação do Código do Imposto de Selo.
As principais características são:
Abreviatura: IS
Natureza: Imposto indireto
Incidência: recai sobre uma vasta gama de atos, contratos, documentos, operações financeiras e factos previstos no Código
Âmbito: enquadrado no regime geral de tributação, abrangendo todas as atividades comerciais
Periodicidade: pode ser de pagamento único ou periódico, conforme o tipo de operação
Tipo de imposto: real — incide diretamente sobre a matéria coletável
Quota fixa: muitos atos possuem taxas fixas previstas nas tabelas anexas ao Código
Conclusão
O Imposto de Selo possui uma trajetória longa e significativa, desde a sua origem como selo físico até ao modelo moderno adotado por vários países, incluindo Angola.
Apesar de muitas vezes ser visto como um imposto menor, a sua história mostra que ele desempenhou um papel central na evolução dos sistemas fiscais, sendo ainda hoje um instrumento relevante na tributação de atos e operações jurídicas.
