Muitos trabalhadores enfrentam situações de desrespeito, humilhação, assédio e violações dos seus direitos no local de trabalho. No entanto, quando decidem lutar pela reposição dos seus direitos, alguns acabam por encontrar dificuldades em demonstrar os factos que alegam.
Uma das razões para isso é a negligência na recolha e conservação de provas.
É fundamental compreender que, num processo judicial, não basta afirmar que se tem razão. É necessário apresentar elementos que permitam demonstrar os factos alegados. Pode ter razão nos factos, mas, se não conseguir prová-los pelos meios legalmente admissíveis, poderá enfrentar sérias dificuldades na defesa dos seus direitos.
Por isso, a preparação da sua defesa deve começar enquanto ainda está ao serviço da entidade empregadora, sobretudo quando já existem situações que possam vir a exigir uma reclamação formal ou um processo laboral.
1. Recolha provas enquanto os factos acontecem
Um dos erros mais frequentes dos trabalhadores é esperar pelo despedimento, pela rescisão do contrato ou pelo agravamento do conflito para começar a reunir provas.
Nessa altura, algumas mensagens podem já não estar acessíveis, determinados documentos podem ser difíceis de obter e certos acontecimentos podem tornar-se mais difíceis de demonstrar.
Se estiver a enfrentar situações de abuso, incumprimento contratual ou desrespeito pelos seus direitos, procure conservar, de forma lícita, os elementos relacionados com os factos.
Entre os exemplos de elementos que podem ser relevantes, dependendo do caso, encontram-se:
E-mails profissionais: mensagens que demonstrem ordens, instruções, reclamações, alterações de funções ou comunicações relevantes.
Capturas de ecrã: mensagens e conversas relacionadas com os factos, preservando, sempre que possível, a identificação dos intervenientes, as datas e o contexto.
Documentos laborais: contrato de trabalho, recibos de salário, mapas de horário, registos de assiduidade, advertências e comunicações formais.
Registos de pagamentos: comprovativos de salários, subsídios, horas extraordinárias ou outros valores em discussão.
Outros elementos relevantes: fotografias, gravações ou registos que possam contribuir para esclarecer os acontecimentos, desde que a sua obtenção e utilização respeitem a legislação aplicável.
Não basta acumular documentos indiscriminadamente. O mais importante é conservar elementos autênticos, relevantes e organizados, capazes de demonstrar os factos que pretende alegar.
Atenção: nem toda a gravação ou captura de ecrã é automaticamente admissível como prova. A legalidade da obtenção, a autenticidade, o contexto e a admissibilidade do material devem ser avaliados de acordo com as circunstâncias do caso.
2. Não confie exclusivamente nas testemunhas
Outro erro frequente consiste em acreditar que os colegas de trabalho que presenciaram os acontecimentos estarão necessariamente disponíveis para testemunhar em tribunal.
É natural que, durante o vínculo laboral, se estabeleçam relações de amizade e confiança. Um colega pode presenciar uma humilhação, ouvir uma ameaça ou acompanhar uma situação de incumprimento e afirmar que estará disponível para confirmar os factos, caso seja necessário.
Contudo, quando o conflito chega à esfera judicial, a situação pode mudar.
Alguns colegas podem recear perder o emprego, entrar em conflito com a entidade empregadora ou comprometer a sua própria posição profissional. Outros podem simplesmente não estar disponíveis ou não se recordar dos acontecimentos com a precisão necessária.
Por essa razão, não é prudente depender exclusivamente da promessa de uma testemunha.
Isto não significa que todas as testemunhas irão abandonar o trabalhador. Significa, sim, que a sua disponibilidade futura não deve ser considerada garantida.
Sempre que possível, procure reunir documentação que sustente a sua versão dos acontecimentos, sem desvalorizar o papel das testemunhas quando estas forem relevantes.
3. As provas documentais podem fazer a diferença
Uma prova documental bem conservada pode ajudar a estabelecer datas, demonstrar comunicações, esclarecer instruções recebidas e confirmar determinadas circunstâncias do vínculo laboral.
Imagine, por exemplo, um trabalhador que afirma ter sido obrigado a desempenhar funções adicionais sem o devido enquadramento. Se conservar comunicações da chefia, ordens de serviço, descrições de funções e outros registos pertinentes, poderá dispor de elementos úteis para sustentar a sua alegação.
O mesmo se aplica a situações relacionadas com salários em atraso, trabalho extraordinário, alterações de funções, sanções disciplinares ou outros conflitos laborais.
Naturalmente, o valor de cada elemento depende dos factos concretos, da sua autenticidade, da legislação aplicável e da apreciação da autoridade competente.
Por isso, é importante organizar as provas por ordem cronológica, identificar a que acontecimento cada documento se refere e conservar os ficheiros originais sempre que possível.
Não altere documentos, não retire mensagens do seu contexto e não obtenha informações confidenciais de forma ilícita. A recolha de provas deve proteger os seus direitos sem criar novos problemas jurídicos.
4. O que deve fazer se estiver a enfrentar uma situação laboral?
Se está a passar por uma situação que considera injusta, comece por adoptar medidas práticas:
Registe as datas, os locais e a descrição objectiva dos acontecimentos.
Conserve as comunicações e os documentos relacionados com o caso.
Guarde cópias de documentos a que tenha acesso legítimo, protegendo os dados pessoais e confidenciais.
Organize os elementos cronologicamente e faça uma lista dos factos que pretende demonstrar.
Procure orientação adequada antes de tomar decisões importantes, apresentar uma reclamação ou iniciar um processo.
Lembre-se de que a recolha de provas não garante, por si só, a vitória num processo. Contudo, uma preparação cuidadosa pode contribuir para uma defesa mais consistente e fundamentada.
5. Precisa de orientação sobre a sua situação laboral?
Se está a enfrentar um conflito com a sua entidade empregadora, tem dúvidas sobre os seus direitos ou não sabe que documentos deve conservar, não precisa de tomar decisões importantes sem compreender primeiro a sua situação.
Através da nossa mentoria de orientação laboral, poderá expor o seu caso, esclarecer dúvidas e receber orientações práticas sobre a organização dos factos, a conservação de documentos e os possíveis passos a considerar.
Valor da mentoria: 35.000 Kz.
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A mentoria destina-se à orientação e ao esclarecimento de dúvidas, não substituindo a consulta ou representação por advogado quando estas forem necessárias.
Conclusão
Na defesa dos seus direitos laborais, não subestime a importância da preparação. Não espere que o conflito se agrave para começar a organizar os elementos que podem ajudar a demonstrar o que aconteceu.
As testemunhas podem ser importantes, mas não deve depender exclusivamente delas. Preserve os documentos, mantenha os registos organizados e procure orientação quando tiver dúvidas sobre a melhor forma de agir.
Conhecer os seus direitos é importante. Saber como os demonstrar pode ser decisivo.
Sobre o autor
Salvador Quimuanga é contabilista e profissional da área financeira, com experiência em Recursos Humanos, contabilidade, fiscalidade e gestão empresarial. Partilha conhecimentos e orientações práticas sobre questões laborais, com o objectivo de ajudar os trabalhadores a compreender melhor as suas situações e a tomar decisões mais informadas.